Termos de Uso

Última atualização: 23 de julho de 2026

1. Sobre este documento

Estes Termos de Uso estabelecem as regras para navegação, cadastro e compra no site marca.com.br, operado por Marca.

Ao acessar o site, criar uma conta ou finalizar um pedido, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.

Se você não concordar com algum ponto, não utilize o site.

Este documento foi escrito para ser compreendido por qualquer pessoa. Ele segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Quem somos

Informação	Dado
Razão social	Marca Comércio Digital Ltda.
Nome fantasia	Marca
CNPJ	00.000.000/0001-00
Endereço	Av. Exemplo, 1000, sala 101, Bairro Centro — São Paulo/SP, CEP 00000-000
Site	marca.com.br
E-mail	atendimento@marca.com.br
Telefone / WhatsApp	(11) 4000-0000 / (11) 90000-0000
Horário de atendimento	Segunda a sexta, das 9h às 18h (exceto feriados nacionais)

Essas informações são disponibilizadas em cumprimento ao art. 2º do Decreto nº 7.962/2013, que exige identificação clara do fornecedor em qualquer site de comércio eletrônico.

3. Definições

Site: o endereço marca.com.br e todas as suas páginas, funcionalidades e conteúdos.
Usuário: qualquer pessoa que acessa o site, com ou sem cadastro.
Cliente: o usuário que realiza uma compra.
Conta: área pessoal criada mediante cadastro.
Pedido: solicitação de compra registrada no site.
Produto: item ofertado no catálogo.

4. Capacidade para contratar

O uso do site é destinado a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes de contratar nos termos da lei civil.

Menores de idade só podem utilizar o site sob supervisão e responsabilidade de seus pais ou representantes legais, que respondem integralmente pelos atos praticados.

Ao finalizar um pedido, você declara que essas condições são verdadeiras.

5. Cadastro e conta de acesso

5.1 Informações verdadeiras

Você se compromete a fornecer dados corretos, completos e atualizados. Informações incorretas — especialmente endereço e telefone — são a principal causa de falha na entrega, e a responsabilidade por elas é de quem as informou.

Se identificarmos dados falsos, incompletos ou de terceiros usados sem autorização, podemos cancelar o pedido e suspender a conta.

5.2 Senha e responsabilidade

A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por mantê-la em sigilo e por todas as operações realizadas com suas credenciais.

Se suspeitar de acesso não autorizado, altere a senha imediatamente e nos comunique em atendimento@marca.com.br.

5.3 Encerramento da conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail atendimento@marca.com.br. Alguns dados permanecerão armazenados pelos prazos legais descritos na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Uso permitido do site

Você pode navegar, pesquisar, comparar, cadastrar-se, comprar, avaliar produtos adquiridos e usar os recursos disponibilizados, sempre de boa-fé e para finalidades pessoais e lícitas.

6.1 Condutas proibidas

É expressamente vedado:

Utilizar o site para qualquer finalidade ilícita ou fraudulenta.
Realizar compras com meios de pagamento de terceiros sem autorização.
Empregar robôs, scrapers, crawlers ou qualquer automação para extrair dados, preços ou conteúdo do site.
Tentar burlar mecanismos de segurança, obter acesso não autorizado a áreas restritas ou explorar vulnerabilidades.
Realizar engenharia reversa, copiar, reproduzir ou redistribuir o código, o layout ou os elementos do site.
Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura com requisições em volume anormal.
Publicar avaliações falsas, difamatórias, com discurso de ódio ou que violem direitos de terceiros.
Utilizar cupons, promoções ou benefícios de forma abusiva, incluindo múltiplos cadastros para obter vantagem destinada a primeira compra.
Revender produtos adquiridos apresentando-se como representante ou autorizado da marca, sem contrato específico.

A violação de qualquer item acima autoriza o cancelamento imediato de pedidos, o bloqueio da conta e a adoção das medidas judiciais cabíveis.

7. Produtos, informações e preços

7.1 Informações do produto

Empenhamo-nos para que descrições, medidas, composição e especificações estejam corretas e atualizadas.

Imagens são meramente ilustrativas. Variações de cor podem ocorrer em razão de configuração de tela, iluminação e processo de fotografia. Pequenas divergências de medida podem existir conforme o método de aferição.

[BLOCO CONDICIONAL — MANTER APENAS SE A LOJA TIVER GUIA DE MEDIDAS OU TABELA DE TAMANHOS.]

A tabela de medidas disponível na página do produto é referencial. Recomendamos conferi-la antes da compra e, em caso de dúvida, entrar em contato pelos canais oficiais.

7.2 Disponibilidade e estoque

A exibição de um produto no site não garante disponibilidade imediata. O estoque é atualizado de forma automática, mas divergências podem ocorrer em situações de alta demanda ou venda simultânea.

Se um item ficar indisponível após a confirmação do pedido, entraremos em contato para oferecer:

Substituição por produto equivalente;
Aguardar a reposição, com prazo informado;
Cancelamento com reembolso integral.

7.3 Preços

Os preços são expressos em reais (R$), válidos exclusivamente para compras realizadas no site e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

O preço aplicável ao seu pedido é o vigente no momento da finalização da compra. Alterações posteriores não geram direito a diferença.

O valor final inclui o preço do produto e o frete, quando aplicável, discriminados no resumo antes da confirmação.

7.4 Erro de precificação

Erros evidentes de preço podem ocorrer por falha de sistema, importação de planilha ou digitação — por exemplo, um produto de R$ 500,00 exibido por R$ 5,00.

Nessas situações, o pedido poderá ser cancelado, com comunicação imediata e reembolso integral e imediato de qualquer valor pago. Erro manifesto não configura oferta válida, nos termos do art. 138 e seguintes do Código Civil.

Sempre que possível, ofereceremos a manutenção da compra pelo preço correto antes do cancelamento.

8. Como a compra se formaliza

O processo segue quatro etapas:

Seleção: você adiciona produtos ao carrinho.
Identificação e envio: informa seus dados e endereço, e escolhe a modalidade de frete.
Pagamento: escolhe a forma de pagamento e conclui a transação no ambiente do processador.
Confirmação: você recebe a confirmação do recebimento do pedido.

O contrato de compra e venda só se considera concluído com a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou pelo processador de pagamentos.

Isso significa que o simples registro do pedido não garante a reserva do produto. Pedidos aguardando pagamento — boleto, Pix não pago, cartão em análise — permanecem pendentes até a compensação e podem ser cancelados automaticamente após o prazo de vencimento.

Reservamo-nos o direito de não aceitar pedidos em caso de suspeita de fraude, restrição cadastral, divergência de dados, histórico de abuso ou impossibilidade de entrega no endereço informado.

9. Pagamento

As formas aceitas, prazos de aprovação, regras de parcelamento e informações sobre segurança da transação estão detalhadas na Política de Segurança e Pagamento.

Não armazenamos os dados completos do seu cartão. O pagamento é processado em ambiente do processador contratado.

10. Prazos e entrega

Prazos, modalidades, regiões atendidas, política de frete grátis, rastreamento e regras de tentativa de entrega estão na Política de Frete e Entrega.

O prazo de entrega é composto pelo prazo de processamento do pedido somado ao prazo de transporte, contado sempre a partir da confirmação do pagamento — não da data em que o pedido foi feito.

11. Trocas, devoluções e arrependimento

Suas opções de cancelamento, arrependimento, troca e devolução estão detalhadas na Política de Trocas e Devoluções.

Em resumo: você tem 7 dias corridos, a contar do recebimento, para desistir da compra sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Produtos com defeito seguem as regras da Política de Garantia.

12. Promoções, cupons e benefícios

Campanhas promocionais, cupons, descontos progressivos e brindes seguem as regras do Regulamento de Promoções e Cupons, incluindo prazo, limite de estoque, condições de cumulatividade e critérios de cancelamento.

Salvo indicação expressa, promoções não são cumulativas entre si.

13. Conteúdo gerado por você

[BLOCO CONDICIONAL — MANTER APENAS SE A LOJA TIVER SISTEMA DE AVALIAÇÕES OU ENVIO DE MÍDIA PELO CLIENTE.]

Ao publicar avaliações, comentários, fotos ou vídeos no site, você declara:

Ser o autor do conteúdo ou possuir autorização para utilizá-lo;
Que o conteúdo não viola direitos de terceiros, não contém dados pessoais de outras pessoas e não é ofensivo, discriminatório ou ilícito;
Que concede à Marca licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para exibir, reproduzir e adaptar esse conteúdo no site, em materiais de divulgação e em redes sociais da marca, com atribuição ao nome de exibição informado.

Reservamo-nos o direito de moderar, editar por questões de formatação ou remover conteúdo que viole estas regras, sem que isso configure censura da opinião do consumidor sobre o produto.

Avaliações não são alteradas para melhorar a nota do produto.

14. Funcionalidades com inteligência artificial

[BLOCO CONDICIONAL — MANTER APENAS SE A LOJA TIVER CHATBOT, PROVADOR VIRTUAL OU QUIZ DE RECOMENDAÇÃO.]

Nosso site disponibiliza recursos apoiados por inteligência artificial, como assistente virtual, provador virtual e quiz de recomendação.

Sobre eles, é importante que você saiba:

As respostas e recomendações são sugestões automatizadas, geradas a partir das informações disponíveis no momento da interação.
A recomendação de tamanho é uma estimativa, baseada em modelos estatísticos. Não constitui garantia de caimento e não substitui a conferência da tabela de medidas.
Informações sobre prazo, estoque, preço e status de pedido fornecidas pelo assistente virtual não substituem os dados oficiais exibidos na sua conta e nos e-mails de confirmação. Em caso de divergência, prevalecem os registros oficiais do pedido.
O assistente virtual não é canal para envio de senhas, dados completos de cartão ou informações sensíveis.
Você pode, a qualquer momento, solicitar atendimento humano pelos canais oficiais listados na Central de Atendimento.

O tratamento de dados nesses recursos está descrito na Política de Privacidade.

15. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — marca, logotipo, layout, textos, fotografias, vídeos, ilustrações, códigos-fonte, estrutura de navegação e demais elementos — é de titularidade da Marca ou de terceiros que autorizaram seu uso, protegido pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

O acesso ao site não transfere qualquer direito sobre esse conteúdo.

É proibida a reprodução, distribuição, exibição pública, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

O uso das imagens de produto por revendedores, marketplaces ou afiliados depende de autorização específica.

Violações de direitos autorais identificadas em conteúdo publicado no site podem ser comunicadas em atendimento@marca.com.br, com identificação do titular, indicação do conteúdo e fundamentação. Analisaremos e, se cabível, removeremos o material.

16. Disponibilidade do site

Trabalhamos para manter o site disponível de forma contínua, mas ele pode ficar temporariamente indisponível por:

Manutenção programada ou emergencial;
Falhas de conexão, hospedagem ou serviços de terceiros;
Eventos de força maior ou caso fortuito.

A indisponibilidade temporária não gera direito a indenização, sem prejuízo dos direitos relativos a pedidos já confirmados.

17. Limitação de responsabilidade

Respondemos integralmente pelas obrigações assumidas na relação de consumo, nos termos da lei.

Não nos responsabilizamos por:

Danos decorrentes do uso indevido do site ou dos produtos, em desacordo com as instruções fornecidas;
Conteúdo, práticas ou políticas de sites de terceiros acessados por links;
Falhas de conexão, dispositivo, navegador ou provedor de internet do usuário;
Prejuízos causados por acesso indevido à conta decorrente de compartilhamento de senha pelo próprio usuário;
Golpes praticados por terceiros em canais não oficiais que se apresentem como sendo da marca — nossos canais legítimos estão listados na Central de Atendimento.

Nenhuma cláusula destes Termos afasta ou limita direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

18. Comunicações

Ao se cadastrar ou comprar, você concorda em receber comunicações operacionais — confirmação de pedido, atualização de status, notificação de entrega, resposta de atendimento. Essas mensagens são essenciais à execução do contrato e não podem ser desativadas enquanto houver pedido em andamento.

Comunicações promocionais dependem do seu aceite e podem ser canceladas a qualquer momento pelo link de descadastro presente em cada mensagem ou pelo e-mail atendimento@marca.com.br.

19. Central de Políticas

Nossas regras estão organizadas em documentos temáticos. Todos estão sempre disponíveis nesta seção:

Documento	O que você encontra
Política de Privacidade	Quais dados coletamos, por que, com quem compartilhamos e como exercer seus direitos
Termos de Uso (este documento)	Regras de navegação, cadastro, compra e responsabilidades
Política de Trocas e Devoluções	Arrependimento, troca, devolução, prazos e reembolso
Política de Garantia	Garantia legal, garantia contratual e o que fazer com produto defeituoso
Política de Frete e Entrega	Prazos, modalidades, rastreamento e regras de entrega
Política de Segurança e Pagamento	Formas de pagamento, antifraude, segurança e prevenção a golpes
Regulamento de Promoções e Cupons	Regras de campanhas, cupons, descontos e brindes
Política de Cookies	O que são, quais usamos e como gerenciar seu consentimento
Central de Atendimento	Canais oficiais, horários e prazos de resposta
Declaração de Acessibilidade	Nosso compromisso com a navegação acessível

20. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços, na operação ou na legislação.

A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada abaixo do título.

Pedidos já confirmados são regidos pela versão vigente na data da compra.

21. Disposições gerais

Independência das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

Tolerância. A não exigência imediata de qualquer obrigação não implica renúncia ou novação.

Contato prévio. Antes de qualquer medida judicial, incentivamos o contato pelos nossos canais de atendimento. A maioria das situações se resolve diretamente e em prazo menor.

22. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de ajuizar ação no foro de seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

23. Contato

E-mail: atendimento@marca.com.br
Telefone / WhatsApp: (11) 4000-0000 · (11) 90000-0000
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (exceto feriados nacionais)
Endereço: Av. Exemplo, 1000, sala 101, Bairro Centro, São Paulo/SP, CEP 00000-000

Marca Comércio Digital Ltda. — CNPJ 00.000.000/0001-00