Termos de Uso

Última atualização: 16 de outubro de 2026

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1. Sobre este documento

Bora combinar direitinho? Esses são os termos pra navegar e comprar em bemditto.com.br, a loja da BemDitto. O deboche tá nas peças; as regras da casa tão aqui.

Ao acessar o site ou finalizar um pedido, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.

Se você não concordar com algum ponto, não utilize o site.

Este documento foi escrito para ser compreendido por qualquer pessoa. Ele segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

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2. Quem somos

Essas informações são disponibilizadas em cumprimento ao art. 2º do Decreto nº 7.962/2013, que exige identificação clara do fornecedor em qualquer site de comércio eletrônico.

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3. Definições

• Site: o endereço bemditto.com.br e todas as suas páginas, funcionalidades e conteúdos.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa o site.
• Cliente: o usuário que realiza uma compra.
• Identificação: os dados que você informa no checkout para comprar (nome, e-mail, WhatsApp, CPF e data de nascimento). O site não tem conta de cliente nem senha.
• Pedido: solicitação de compra registrada no site.
• Produto: item ofertado no catálogo.

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4. Capacidade para contratar

O uso do site é destinado a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes de contratar nos termos da lei civil.

Menores de idade só podem utilizar o site sob supervisão e responsabilidade de seus pais ou representantes legais, que respondem integralmente pelos atos praticados.

Ao finalizar um pedido, você declara que essas condições são verdadeiras.

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5. Identificação e dados da compra

5.1 Informações verdadeiras

Você se compromete a fornecer dados corretos, completos e atualizados. Informações incorretas — especialmente endereço e telefone — são a principal causa de falha na entrega, e a responsabilidade por elas é de quem as informou.

Se identificarmos dados falsos, incompletos ou de terceiros usados sem autorização, podemos cancelar o pedido.

5.2 Sem conta e sem senha

O site não tem conta de cliente nem senha. Para comprar, você se identifica no checkout. Para acompanhar o pedido ou avaliar a compra, você informa o número do pedido e o CPF ou o e-mail da compra; para pedir troca ou devolução, o número do pedido, o CPF e o e-mail; para consultar o cashback, CPF e e-mail. Esses dados servem de prova de que a compra é sua; por isso, não os compartilhe. Se suspeitar de uso indevido, fale conosco em contato@bemditto.com.br.

5.3 Seus dados

Você pode pedir a correção ou a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail contato@bemditto.com.br. Alguns dados permanecerão armazenados pelos prazos legais descritos na Política de Privacidade.

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6. Uso permitido do site

Você pode navegar, pesquisar, comparar, comprar, avaliar produtos adquiridos e usar os recursos disponibilizados, sempre de boa-fé e para finalidades pessoais e lícitas.

6.1 Condutas proibidas

É expressamente vedado:

1. Utilizar o site para qualquer finalidade ilícita ou fraudulenta.
2. Realizar compras com meios de pagamento de terceiros sem autorização.
3. Empregar robôs, scrapers, crawlers ou qualquer automação para extrair dados, preços ou conteúdo do site.
4. Tentar burlar mecanismos de segurança, obter acesso não autorizado a áreas restritas ou explorar vulnerabilidades.
5. Realizar engenharia reversa, copiar, reproduzir ou redistribuir o código, o layout ou os elementos do site.
6. Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura com requisições em volume anormal.
7. Publicar avaliações falsas, difamatórias, com discurso de ódio ou que violem direitos de terceiros.
8. Utilizar cupons, promoções ou benefícios de forma abusiva, incluindo o uso de CPF ou e-mail de outras pessoas para obter vantagem destinada a primeira compra.
9. Revender produtos adquiridos apresentando-se como representante ou autorizado da marca, sem contrato específico.

A violação de qualquer item acima autoriza o cancelamento imediato de pedidos, a recusa de novos pedidos e benefícios e a adoção das medidas judiciais cabíveis.

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7. Produtos, informações e preços

7.1 Informações do produto

Empenhamo-nos para que descrições, medidas, composição e especificações estejam corretas e atualizadas.

Imagens são meramente ilustrativas. Variações de cor podem ocorrer em razão de configuração de tela, iluminação e processo de fotografia. Pequenas divergências de medida podem existir conforme o método de aferição.

A tabela de medidas disponível na página do produto é referencial. Recomendamos conferi-la antes da compra e, em caso de dúvida, entrar em contato pelos canais oficiais.

7.2 Disponibilidade e estoque

A exibição de um produto no site não garante disponibilidade imediata. O estoque é atualizado de forma automática, mas divergências podem ocorrer em situações de alta demanda ou venda simultânea.

Se um item ficar indisponível após a confirmação do pedido, entraremos em contato para oferecer:

1. Substituição por produto equivalente;
2. Aguardar a reposição, com prazo informado;
3. Cancelamento com reembolso integral.

7.3 Preços

Os preços são expressos em reais (R$), válidos exclusivamente para compras realizadas no site e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

O preço aplicável ao seu pedido é o vigente no momento da finalização da compra. Alterações posteriores não geram direito a diferença.

O valor final inclui o preço do produto e o frete, quando aplicável, discriminados no resumo antes da confirmação.

7.4 Erro de precificação

Erros evidentes de preço podem ocorrer por falha de sistema, importação de planilha ou digitação — por exemplo, um produto de R$ 500,00 exibido por R$ 5,00.

Nessas situações, o pedido poderá ser cancelado, com comunicação imediata e reembolso integral e imediato de qualquer valor pago. Erro manifesto não configura oferta válida, nos termos do art. 138 e seguintes do Código Civil.

Sempre que possível, ofereceremos a manutenção da compra pelo preço correto antes do cancelamento.

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8. Como a compra se formaliza

O processo segue quatro etapas:

1. Seleção: você adiciona produtos ao carrinho.
2. Identificação e entrega: informa seus dados e o endereço e escolhe a modalidade de entrega. Preço, promoções, cupom, frete e cashback são calculados pelo nosso servidor, e o resumo mostra o total antes de qualquer pagamento.
3. Pagamento: escolhe a forma de pagamento e conclui a transação no ambiente do processador de pagamentos.
4. Confirmação: você recebe a confirmação do pedido.

Enquanto o checkout informar "Pagamento indisponível no momento", não é possível gerar cobrança nem concluir o pedido. As etapas 1 e 2 funcionam, mas nenhum pedido é registrado e nenhum valor é cobrado.

O contrato de compra e venda só se considera concluído com a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou pelo processador de pagamentos.

O registro do pedido não reserva o produto em estoque: enquanto o pagamento não é confirmado, o item pode ser vendido a outra pessoa. Se, depois da confirmação do pagamento, faltar estoque para o seu pedido, entraremos em contato para oferecer as opções da seção 7.2, inclusive o cancelamento com reembolso integral.

Pedidos aguardando pagamento — boleto, Pix não pago, cartão em análise — permanecem pendentes até a compensação e podem ser cancelados após o prazo de vencimento.

Reservamo-nos o direito de não aceitar pedidos em caso de suspeita de fraude, restrição cadastral, divergência de dados, histórico de abuso ou impossibilidade de entrega no endereço informado.

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9. Pagamento

As formas aceitas, prazos de aprovação, regras de parcelamento e informações sobre segurança da transação estão detalhadas na Política de Segurança e Pagamento.

Não armazenamos os dados completos do seu cartão. O pagamento é processado em ambiente do processador contratado.

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10. Prazos e entrega

Prazos, modalidades, regiões atendidas, política de frete grátis, rastreamento e regras de tentativa de entrega estão na Política de Frete e Entrega.

O prazo informado no checkout é o prazo total de entrega, que já inclui a preparação do pedido e o transporte, contado sempre a partir da confirmação do pagamento — não da data em que o pedido foi feito.

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11. Trocas, devoluções e arrependimento

Suas opções de cancelamento, arrependimento, troca e devolução estão detalhadas na Política de Trocas e Devoluções.

Em resumo: você tem 7 dias corridos, a contar do recebimento, para desistir da compra sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Produtos com defeito seguem as regras da Política de Garantia.

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12. Promoções, cupons e benefícios

Campanhas promocionais, cupons, descontos progressivos e brindes seguem as regras do Regulamento de Promoções e Cupons, incluindo prazo e limites quando houver, produtos ou coleções elegíveis, condições de acúmulo e critérios de cancelamento.

Salvo indicação expressa, promoções não são cumulativas entre si.

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13. Conteúdo gerado por você

Ao publicar avaliações, comentários, fotos ou vídeos no site, você declara:

1. Ser o autor do conteúdo ou possuir autorização para utilizá-lo;
2. Que o conteúdo não viola direitos de terceiros, não contém dados pessoais de outras pessoas e não é ofensivo, discriminatório ou ilícito;
3. Que concede à BemDitto licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para exibir, reproduzir e adaptar esse conteúdo no site, em materiais de divulgação e em redes sociais da marca, com atribuição ao nome e à cidade/UF que acompanham a avaliação.

A avaliação de uma compra é publicada com o nome do cliente registrado no pedido e a cidade e o estado do endereço de entrega, conforme a Política de Privacidade.

Reservamo-nos o direito de moderar, editar por questões de formatação ou remover conteúdo que viole estas regras, sem que isso configure censura da opinião do consumidor sobre o produto.

Avaliações não são alteradas para melhorar a nota do produto.

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14. Funcionalidades com inteligência artificial

Nosso site disponibiliza recursos apoiados por inteligência artificial, como assistente virtual, provador virtual e quiz de recomendação.

Sobre eles, é importante que você saiba:

1. As respostas e recomendações são sugestões automatizadas, geradas a partir das informações disponíveis no momento da interação. Isso vale para todas as respostas do assistente virtual: nenhuma delas é escrita por uma pessoa da nossa equipe.
2. A recomendação de tamanho é uma estimativa, baseada em modelos estatísticos. Não constitui garantia de caimento e não substitui a conferência da tabela de medidas.
3. Informações sobre prazo, estoque, preço e status de pedido fornecidas pelo assistente virtual não substituem os dados oficiais exibidos na página de acompanhamento do pedido e nos e-mails de confirmação. Em caso de divergência, prevalecem os registros oficiais do pedido.
4. O assistente virtual não é canal para envio de senhas, dados completos de cartão ou informações sensíveis.
5. Você pode, a qualquer momento, solicitar atendimento humano pelos canais oficiais listados na Central de Atendimento.

O tratamento de dados nesses recursos está descrito na Política de Privacidade.

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15. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — marca, logotipo, layout, textos, fotografias, vídeos, ilustrações, códigos-fonte, estrutura de navegação e demais elementos — é de titularidade da BemDitto ou de terceiros que autorizaram seu uso, protegido pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

O acesso ao site não transfere qualquer direito sobre esse conteúdo.

É proibida a reprodução, distribuição, exibição pública, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

O uso das imagens de produto por revendedores, marketplaces ou afiliados depende de autorização específica.

Violações de direitos autorais identificadas em conteúdo publicado no site podem ser comunicadas em contato@bemditto.com.br, com identificação do titular, indicação do conteúdo e fundamentação. Analisaremos e, se cabível, removeremos o material.

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16. Disponibilidade do site

Trabalhamos para manter o site disponível de forma contínua, mas ele pode ficar temporariamente indisponível por:

• Manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão, hospedagem ou serviços de terceiros;
• Eventos de força maior ou caso fortuito.

A indisponibilidade temporária não gera direito a indenização, sem prejuízo dos direitos relativos a pedidos já confirmados.

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17. Limitação de responsabilidade

Respondemos integralmente pelas obrigações assumidas na relação de consumo, nos termos da lei.

Não nos responsabilizamos por:

1. Danos decorrentes do uso indevido do site ou dos produtos, em desacordo com as instruções fornecidas;
2. Conteúdo, práticas ou políticas de sites de terceiros acessados por links;
3. Falhas de conexão, dispositivo, navegador ou provedor de internet do usuário;
4. Prejuízos causados pelo compartilhamento, pelo próprio usuário, dos dados que dão acesso ao pedido ou ao saldo de cashback (número do pedido, CPF ou e-mail);
5. Golpes praticados por terceiros em canais não oficiais que se apresentem como sendo da marca — nossos canais legítimos estão listados na Central de Atendimento.

Nenhuma cláusula destes Termos afasta ou limita direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

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18. Comunicações

Ao comprar, você concorda em receber comunicações operacionais — confirmação de pedido, atualização de status, notificação de entrega, resposta de atendimento. Essas mensagens são essenciais à execução do contrato e não podem ser desativadas enquanto houver pedido em andamento.

Comunicações promocionais dependem do seu aceite e podem ser canceladas a qualquer momento pelo link de descadastro presente em cada mensagem ou pelo e-mail contato@bemditto.com.br.

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19. Central de Políticas

Nossas regras estão organizadas em documentos temáticos. Todos estão sempre disponíveis nesta seção:

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20. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços, na operação ou na legislação.

A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada abaixo do título.

Pedidos já confirmados são regidos pela versão vigente na data da compra.

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21. Disposições gerais

Independência das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

Tolerância. A não exigência imediata de qualquer obrigação não implica renúncia ou novação.

Contato prévio. Antes de qualquer medida judicial, incentivamos o contato pelos nossos canais de atendimento. A maioria das situações se resolve diretamente e em prazo menor.

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22. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Brusque/SC para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de ajuizar ação no foro de seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

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23. Contato

• E-mail: contato@bemditto.com.br
• Telefone / WhatsApp: (47) 99238-6125
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 17h
• Endereço: Rua Reinoldo Hoerner, 200, Sala 01, São Pedro, Guabiruba/SC, CEP 88360-000

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