Política de Garantia

Última atualização: 16 de outubro de 2026

1. Sobre este documento

Deu defeito num produto comprado em bemditto.com.br? Bora resolver. Aqui a gente explica o que fazer nesses casos — a lei chama esse defeito de vício.

Tu vai encontrar os prazos, o que a garantia cobre, o que fica de fora e como pedir ajuda.

Se o seu caso não é defeito, mas arrependimento ou preferência por outro tamanho ou modelo, o documento correto é a Política de Trocas e Devoluções.

2. Existem três garantias diferentes

A confusão mais comum em e-commerce é tratar tudo como "a garantia". Na prática são três institutos distintos, e eles se somam:

Tipo	Origem	Prazo	Pode ser reduzida?
Garantia legal	Código de Defesa do Consumidor	30 ou 90 dias, conforme o produto	Não. É automática e irrenunciável
Garantia contratual	Oferecida pela loja ou pela marca	Não oferecemos garantia contratual própria	É uma cortesia — soma-se à legal
Garantia do fabricante	Concedida pelo fabricante do produto	Conforme o termo do fabricante	Definida por ele, em documento próprio

A garantia contratual é complementar à legal (art. 50 do CDC) e nunca a substitui. Nenhum termo, contrato ou aviso pode reduzir os prazos garantidos por lei.

3. Garantia legal

3.1 Prazos

O artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor estabelece:

30 dias para produtos não duráveis — itens de consumo rápido, como cosméticos, alimentos e perfumaria;
90 dias para produtos duráveis — itens de uso prolongado, como vestuário, calçados, acessórios, eletrônicos, móveis e eletroportáteis.

Esses prazos são contados a partir da data de recebimento do produto, indicada no comprovante de entrega.

3.2 Vício aparente e vício oculto

Vício aparente é o defeito perceptível de imediato — costura aberta, peça faltando, arranhão, item que não liga. O prazo começa na entrega.
Vício oculto é o defeito que só se manifesta com o uso — descolamento após semanas, componente que falha depois de algum tempo. Nesse caso, o prazo começa a correr no momento em que o defeito fica evidenciado (art. 26, § 3º).

3.3 O prazo de 30 dias para reparo

Identificado o vício, a lei nos concede até 30 dias para saná-lo (art. 18, § 1º).

Se o defeito não for corrigido nesse período, você pode escolher, à sua livre opção:

Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;
Abatimento proporcional do preço.

Você pode exigir uma dessas alternativas de imediato, sem aguardar os 30 dias, quando se tratar de produto essencial ou quando o reparo comprometer a qualidade, as características ou o valor do item (art. 18, § 3º).

3.4 Produtos essenciais

Para produtos considerados essenciais ao seu uso cotidiano, a substituição ou a restituição pode ser exigida imediatamente, sem o prazo de reparo.

4. O que a garantia não cobre

A garantia não se aplica a situações que decorrem do uso, e não de falha do produto:

Desgaste natural pelo uso — desbotamento gradual, pilling em tecidos, marcas de uso em solado, perda de brilho;
Mau uso ou uso em desacordo com as instruções fornecidas;
Danos por acidente, queda, impacto, corte, perfuração, contato com fogo ou fonte de calor;
Contato com produtos químicos — alvejante, solvente, perfume, cloro, produtos de limpeza abrasivos;
Lavagem, secagem ou armazenamento inadequados, em desacordo com a etiqueta de conservação;
Ajustes, consertos ou modificações feitos por terceiros não autorizados;
Danos causados por oscilação de rede elétrica, uso de voltagem incorreta ou acessórios não originais;
Produtos com número de série, etiqueta ou identificação removidos, adulterados ou ilegíveis;
Danos causados por animais domésticos, pragas ou agentes externos;
Variações naturais de matéria-prima, como nuances de cor em couro, madeira ou tecidos artesanais, quando dentro do padrão informado na descrição do produto.

Também não são considerados defeito as pequenas variações de tonalidade entre a foto do site e o produto físico, decorrentes de configuração de tela e iluminação, conforme informado nos Termos de Uso.

5. Como acionar a garantia

5.1 Passo a passo

Acesse https://bemditto.com.br/reversas;
Informe o número do pedido, o e-mail da compra e o CPF do titular;
Selecione o motivo relacionado a defeito;
Descreva o problema com o máximo de detalhe: quando surgiu, em que situação, com que frequência ocorre;
Anexe até 4 fotos do defeito (JPEG, PNG ou WebP);
Guarde o número de protocolo exibido na confirmação;
Acompanhe o andamento pelos canais da Central de Atendimento, informando o protocolo e o e-mail do pedido — após o registro, nossa equipe entra em contato pelo WhatsApp.

A central localiza pedidos feitos nos últimos 60 dias. Se o pedido for mais antigo — o que é comum em defeitos que aparecem com o uso —, acione a garantia pelos canais da Central de Atendimento, informando o número do pedido. Os prazos da garantia legal não mudam por isso.

5.2 O que enviar como evidência

Quanto melhor a evidência, mais rápida a análise:

Foto do produto inteiro, em boa iluminação;
Foto aproximada do defeito;
Foto da etiqueta interna ou da identificação do produto;
Vídeo curto demonstrando o problema, quando se tratar de falha de funcionamento — a central de solicitações recebe apenas fotos, então envie o vídeo pelos canais da Central de Atendimento, informando o protocolo;
Foto da nota fiscal, se disponível.

5.3 Prazo de análise

Analisamos em até 10 dias úteis a partir do recebimento das evidências.

Se a análise à distância não for conclusiva, solicitaremos o envio do produto para avaliação técnica, sem custo de frete para você.

5.4 Após a análise

Defeito confirmado: você escolhe entre reparo, substituição por item idêntico, substituição por produto equivalente ou restituição do valor pago, observadas as regras da seção 3.3 e a disponibilidade de estoque.

Defeito não confirmado: informaremos o parecer com registro fotográfico e o produto será devolvido ao seu endereço, sem custo de frete, no prazo de 5 dias úteis.

Discordando do parecer, você pode solicitar reavaliação apresentando novos elementos, ou recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.

6. Frete na garantia

Quando o defeito é confirmado, todo o custo de frete é nosso — tanto o envio do produto para análise quanto o retorno do item reparado ou substituído.

Não realize postagem por conta própria antes de receber a autorização e o código de envio.

7. Documentos necessários

Mantenha em arquivo:

Nota fiscal ou DANFE — documento que comprova a data de início dos prazos;
Número do pedido;
Termo de garantia do fabricante, quando o produto tiver.

A ausência da nota fiscal não impede o atendimento, desde que o pedido possa ser localizado em nossos registros pelo CPF ou pelo e-mail da compra.

8. Categorias com regras específicas

Vestuário (camisetas) e itens de tecido (ecobags). A garantia cobre defeitos de fabricação em costura, acabamento e na aplicação da estampa. Não cobre desgaste natural por uso, encolhimento ou desbotamento por lavagem em desacordo com a etiqueta, nem deformação por armazenamento inadequado.

Canecas e itens cerâmicos. A garantia cobre defeitos de fabricação na peça e na aplicação da arte. Não cobre quebra, trinca ou lascado por queda ou choque térmico, nem desgaste da impressão por uso de esponja abrasiva ou lava-louças quando a etiqueta desaconselhar.

Cadernetas e papelaria. A garantia cobre defeitos de fabricação em encadernação, corte, colagem e impressão. Não cobre danos por umidade, dobras ou desgaste decorrente do uso.

9. Órgãos de defesa do consumidor

Não sendo possível resolver a questão diretamente conosco, você pode recorrer a:

Procon do seu estado ou município;
Consumidor.gov.br, plataforma oficial de resolução de conflitos;
Juizado Especial Cível, para causas de menor valor.

Antes disso, fale com a gente. A maioria das situações se resolve em prazo bem menor pelo contato direto.

10. Contato

E-mail: contato@bemditto.com.br
WhatsApp: (47) 99238-6125
Telefone: (47) 99238-6125
Horário: Segunda a sexta, das 9h às 17h
Endereço: Rua Reinoldo Hoerner, 200, Sala 01, São Pedro, Guabiruba/SC, CEP 88360-000

BemDitto Camisetas e Presentes LTDA — CNPJ 68.337.538/0001-20