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Regulamento de Promoções e Cupons

Última atualização: 23 de julho de 2026

1. Sobre este documento

Este Regulamento estabelece as regras aplicáveis a campanhas promocionais, cupons de desconto, descontos progressivos, brindes e demais benefícios oferecidos em marca.com.br.

Ele vale para todas as promoções, salvo quando uma campanha específica publicar regulamento próprio — hipótese em que as regras da campanha prevalecem sobre as gerais, sem afastar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

2. Regras gerais

  1. Promoções são válidas exclusivamente para compras realizadas no site marca.com.br, salvo indicação em contrário.
  2. Toda promoção possui prazo determinado e/ou quantidade limitada, informados na comunicação da campanha.
  3. Promoções não são cumulativas entre si, salvo quando expressamente indicado.
  4. Benefícios são pessoais e intransferíveis, e não podem ser convertidos em dinheiro.
  5. Promoções não se aplicam a pedidos já finalizados. Não realizamos ajuste retroativo de preço, cupom ou benefício em compras concluídas antes do início da campanha.
  6. A oferta divulgada vincula a loja nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, observadas as condições, o prazo e o estoque informados.

3. Cupons de desconto

3.1 Como usar

Insira o código no campo indicado no carrinho ou no checkout, antes de concluir o pagamento. O desconto aparece no resumo do pedido.

Cupom não aplicado antes da finalização não pode ser incluído depois. O pedido precisaria ser cancelado e refeito, sujeito à disponibilidade de estoque e à validade do cupom.

3.2 Regras de uso

  1. Um cupom por pedido. Cupons não são cumulativos entre si.
  2. Cada cupom possui prazo de validade e pode ter limite de uso por cliente ou quantidade total disponível.
  3. Cupons podem exigir valor mínimo de compra, calculado sobre o total dos produtos, sem considerar o frete.
  4. Cupons podem ser restritos a categorias, coleções ou produtos específicos.
  5. Cupons de primeira compra são válidos apenas para clientes sem pedido anterior aprovado, identificados por CPF, e-mail ou endereço.
  6. Cupons não incidem sobre o valor do frete, salvo quando o benefício for expressamente de frete.
  7. Cupons não são convertidos em dinheiro e não geram troco ou crédito quando o valor do desconto supera o do pedido.

3.3 Uso indevido

Consideramos uso indevido, entre outras práticas:

  • Criação de múltiplos cadastros para obter benefício destinado a primeira compra;
  • Divulgação de cupons de uso restrito ou individual em sites de cupons, grupos ou redes sociais, quando não autorizada;
  • Utilização de códigos obtidos por falha de sistema, engenharia reversa ou acesso não autorizado;
  • Compra em volume atípico com finalidade de revenda, quando a campanha for destinada ao consumidor final.

Identificado o uso indevido, podemos cancelar o pedido com reembolso integral do valor pago, além de bloquear o cadastro.

4. Descontos progressivos e promoções por quantidade

Campanhas do tipo "leve mais, pague menos", "compre X e ganhe Y" e descontos por faixa de valor seguem estas regras:

  1. O benefício é aplicado automaticamente quando as condições são atingidas no carrinho;
  2. A promoção pode ser restrita a produtos ou coleções específicas, indicadas na campanha;
  3. Em promoções do tipo "compre X, leve Y", o item de menor valor é o beneficiado, salvo indicação diversa;
  4. A devolução parcial que descaracterize a condição da promoção altera o cálculo do reembolso — o valor devolvido considera o preço efetivamente devido pelos itens mantidos, sem o benefício promocional. Detalhes na Política de Trocas e Devoluções.

5. Frete grátis promocional

[BLOCO CONDICIONAL — MANTER APENAS SE A LOJA OFERECER CAMPANHAS DE FRETE GRÁTIS.]

  1. Campanhas de frete grátis têm prazo, região e modalidade definidos na comunicação;
  2. O benefício considera o total dos produtos após descontos, sem incluir o frete;
  3. Aplica-se à modalidade indicada; modalidades mais rápidas têm a diferença cobrada;
  4. Devolução parcial que reduza o pedido abaixo do valor mínimo descaracteriza o benefício, e o valor do frete pode ser descontado do reembolso.

Regras permanentes de frete: Política de Frete e Entrega.

6. Brindes e cortesias

[BLOCO CONDICIONAL — MANTER APENAS SE A LOJA OFERECER BRINDES.]

  1. Brindes são cortesias, condicionados à disponibilidade de estoque durante a campanha;
  2. Esgotado o brinde anunciado, podemos substituí-lo por item equivalente ou encerrar a campanha, informando no site;
  3. Brindes não são vendidos separadamente e não possuem valor comercial atribuído;
  4. Em caso de devolução do pedido, o brinde deve ser devolvido junto. Não havendo devolução, o valor de mercado correspondente pode ser descontado do reembolso;
  5. Brindes não são elegíveis a troca por preferência, salvo em caso de defeito.

7. Preço promocional e comparação de preços

Quando exibimos um preço anterior riscado ao lado do preço promocional, esse valor corresponde a um preço efetivamente praticado por nós neste site, em período anterior imediato à campanha.

Não utilizamos preço de referência inflado, preço sugerido não praticado ou comparação com valores de terceiros como forma de criar percepção artificial de desconto.

Da mesma forma, contadores de tempo e indicadores de estoque refletem condições reais da campanha. Encerrado o prazo, a promoção se encerra.

8. Erro de precificação

Erros evidentes de preço podem ocorrer por falha de sistema, importação de dados ou digitação.

Nessas situações, o pedido poderá ser cancelado com reembolso integral e imediato, com comunicação prévia a você e, sempre que possível, oferta de manutenção da compra pelo preço correto.

Erro manifesto não configura oferta válida, conforme o art. 138 e seguintes do Código Civil. O tema também é tratado nos Termos de Uso.

9. Cashback

[BLOCO CONDICIONAL — MANTER APENAS SE A LOJA TIVER PROGRAMA DE CASHBACK.]

9.1 Como funciona

A cada compra aprovada, você acumula 5% do valor líquido do pedido% do valor dos produtos em créditos, utilizáveis em compras futuras neste site.

9.2 Regras

  1. O crédito é liberado 30 dias após a confirmação da compra após a confirmação do pedido — prazo que considera o período de arrependimento e devolução;
  2. O cálculo incide sobre o valor dos produtos, sem considerar frete e descontos;
  3. Os créditos têm validade de 180 dias após a liberação a partir da liberação. Créditos vencidos são cancelados automaticamente e não podem ser reativados;
  4. O uso é limitado a 30% do valor do pedido% do valor de cada pedido;
  5. Créditos são nominais e intransferíveis, vinculados ao seu cadastro;
  6. Não são conversíveis em dinheiro e não podem ser sacados;
  7. Devolvido ou cancelado o pedido que originou o crédito, o cashback é estornado. Se já utilizado, o valor correspondente é descontado do reembolso;
  8. Não há acúmulo de cashback sobre valores pagos com o próprio cashback.

9.3 Consulta

O saldo e a data de expiração ficam disponíveis na sua conta, no site.

10. Cupons de parceiros e influenciadores

[BLOCO CONDICIONAL — MANTER APENAS SE A LOJA TRABALHAR COM CUPONS DE INFLUENCIADORES OU AFILIADOS.]

  1. Cupons divulgados por parceiros e influenciadores seguem integralmente este Regulamento;
  2. Cada cupom possui prazo e condições próprios, informados na divulgação;
  3. Divulgações realizadas por parceiros devem sinalizar a natureza publicitária da comunicação, conforme as normas aplicáveis à publicidade;
  4. Não nos responsabilizamos por cupons divulgados fora dos canais oficiais do parceiro, por códigos vencidos replicados por terceiros ou por informações distorcidas na divulgação. Em caso de dúvida, confirme a validade pelos nossos canais oficiais.

11. Sorteios, concursos e distribuição de prêmios

[BLOCO CONDICIONAL — MANTER APENAS SE A LOJA REALIZAR SORTEIOS. ATENÇÃO: LEIA O ALERTA ABAIXO ANTES DE PUBLICAR.]

⚠️ ALERTA JURÍDICO PARA O LOJISTA — REMOVER ESTE AVISO ANTES DE PUBLICAR. Sorteios, concursos, vales-brinde e qualquer distribuição gratuita de prêmios como forma de promoção comercial dependem de autorização federal prévia, nos termos da Lei nº 5.768/1971 e regulamentação aplicável. Realizar sorteio sem autorização é infração administrativa sujeita a multa, independentemente de a ação ocorrer em rede social. Antes de rodar qualquer campanha desse tipo, consulte assessoria jurídica e verifique o procedimento de autorização vigente. As regras abaixo pressupõem que a autorização já foi obtida.

Sorteios e concursos realizados por nós:

  1. Possuem regulamento próprio, publicado antes do início da campanha, com período, critérios de participação, forma de apuração, descrição do prêmio e data de divulgação do resultado;
  2. Informam o número da autorização concedida pelo órgão competente, quando exigida;
  3. Exigem que o participante seja maior de 18 anos e residente no território nacional, salvo condição diversa expressa no regulamento;
  4. Divulgam o resultado nos canais oficiais indicados no regulamento;
  5. Preveem prazo para o contemplado se manifestar, sob pena de perda do direito ao prêmio, conforme o regulamento.

12. Alteração, suspensão e encerramento

Podemos alterar, suspender ou encerrar qualquer campanha promocional a qualquer momento, especialmente em caso de:

  • Esgotamento do estoque destinado à ação;
  • Falha técnica que comprometa a execução;
  • Identificação de fraude ou uso abusivo;
  • Erro na comunicação da campanha.

Pedidos já confirmados durante a vigência da promoção são respeitados nas condições em que foram realizados, ressalvadas as hipóteses de erro manifesto e uso indevido descritas neste Regulamento.

13. Dúvidas sobre uma promoção

Antes de comprar, confira as condições publicadas na página da campanha. Persistindo a dúvida:

  • E-mail: atendimento@marca.com.br
  • WhatsApp: (11) 90000-0000
  • Telefone: (11) 4000-0000
  • Horário: Segunda a sexta, das 9h às 18h (exceto feriados nacionais)

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